A AkaPeople declara que não apresenta dívidas por contribuições para a Segurança Social, nem dívidas por impostos ao Estado Português, bem como não foi objeto de aplicação de sanção administrativa ou judicial pela utilização ao seu serviço de mão de obra legalmente sujeita ao pagamento de impostos e contribuições para a Segurança Social não declarada nos termos das normas que imponham essa obrigação.

Adicionalmente, dispomos de vários documentos que regem a nossa atividade: